Regulação se constrói com participação, não apenas com reclamação.

A Consulta Pública nº 170 da ANS discute regras sobre contratos entre operadoras e prestadores, além de pontos relacionados a reajuste, transparência, qualidade e mecanismos de solução de conflitos.

À primeira vista, pode parecer um tema restrito a alguns atores específicos. Mas, na prática, seus efeitos alcançam muito mais gente.

Quem atua com dispositivos médicos, OPME, materiais, faturamento, negociação, acesso e sustentabilidade do setor sabe que contratualização e previsibilidade regulatória não ficam limitadas a um único elo da cadeia.

Por isso, chama atenção quando os interessados, diretos ou indiretos, participam pouco — ou ao menos pouco se manifestam publicamente — em discussões com potencial de impacto tão amplo.

A regulação não é construída no vazio.

Ela é influenciada por quem acompanha, estuda, analisa e contribui.

Quando o setor não ocupa esse espaço, perde a oportunidade de:

registrar tecnicamente suas preocupações;
apontar impactos operacionais e econômicos;
defender maior previsibilidade;
e colaborar para regras mais aderentes à realidade.

Nesse contexto, vale destacar o bom exemplo da ABIMED, que deu visibilidade ao tema e recomendou que suas associadas acompanhassem atentamente o processo e avaliassem os impactos regulatórios e operacionais da proposta.Esse tipo de postura fortalece o ambiente institucional.

O contrário também é verdadeiro: a baixa participação é contraproducente para o próprio setor.

Ela enfraquece a representação, reduz a capacidade de influência e aumenta o risco de que temas sensíveis avancem sem a contribuição qualificada de quem vive seus efeitos na prática.

Participar de consulta pública não é apenas exercer um direito.

É assumir responsabilidade setorial.

Se a regulação afeta o setor, o setor precisa contribuir.

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